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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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