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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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