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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
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