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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11100 Anistia Não Não
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