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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
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