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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11386 Advertência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11235 Maus tratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11821 Conselhos tutelares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
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