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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11819 Classificação indicativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10753 Falso eleitoral Não Não
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