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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
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