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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11100 Anistia Não Não
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