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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
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