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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
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