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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11286 Violência contra inferior Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11286 Violência contra inferior Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11286 Violência contra inferior Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
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