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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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