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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14241 Restituição ao Erário Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14659 Tráfico Interno de Pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
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