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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10174 Instituições Financeiras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10173 Exercício Profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9940 Fraude processual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não Não
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