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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11632 Cargo - Governador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11632 Cargo - Governador Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11632 Cargo - Governador Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11632 Cargo - Governador Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11632 Cargo - Governador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11632 Cargo - Governador Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11632 Cargo - Governador Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11632 Cargo - Governador Não Não
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