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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
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