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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
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