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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10196 Afastamento Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10834 Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10197 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
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