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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não Não
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