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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10625 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
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