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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não Não
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