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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
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