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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5996 Anistia Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
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