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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
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