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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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