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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14130 Sistema Prisional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14130 Sistema Prisional Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14131 Dispensa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14131 Dispensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14132 Inexigibilidade Não Sim
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