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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10464 Administração Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2055 Gratificação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10267 Atividade Política Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5787 Exoneração Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10271 Doação de Sangue Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
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