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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
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