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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
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