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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11637 Cargo - Senador Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11637 Cargo - Senador Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11637 Cargo - Senador Não Não
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