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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11637 Cargo - Senador Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não Não
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