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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
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