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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9541 Capacidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11155 Chantagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11156 Extorsão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10875 Base de Cálculo Não Não
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