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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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