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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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