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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10958 Crédito Suplementar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11167 Estelionato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10893 Base de Cálculo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
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