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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10114 Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10114 Fauna Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10114 Fauna Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10114 Fauna Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10114 Fauna Não Não
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