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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
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