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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10624 Perdão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10931 Criação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10930 Município Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10932 Desmembramento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10162 Localização de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
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