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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
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