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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10636 Livramento condicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9586 Comissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9585 Cartão de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10336 Corpo Feminino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7795 Internação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
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