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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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