Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 267951-267975 do total de 485293

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Mostrando itens 267951-267975 do total de 485293