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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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