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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
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