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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
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