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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4909 Eleição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4910 Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11225 Crimes Sexuais Não Não
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