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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4897 Associação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11277 Abuso de requisição militar Não Não
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