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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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