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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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